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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2007 - 10:12
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 16:31
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 15:10
Juiz suspeito de estelionato é afastado no Rio.
O juiz titular da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, Washington Juarez de Brito Filho, foi afastado do cargo por 12 meses, na noite de ontem, em sessão secreta do pleno do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região - Rio e Espírito Santo.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2018 - 10:39
Alegações falsas em processo não configuram crime de estelionato
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 12:45
Apelação criminal. Estelionato. Crime continuado. Sentença condenatória. Recurso da defesa.
Irretroatividade da lei penal mais gravosa. Extinção da punibilidade.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 13:46
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 11:11
Habeas corpus. Estelionato, formação de quadrilha, uso de documento falso.
Trancamento de ação penal. Alegação de bis in idem. Medida excepcional. Audência de justa causa não-evidenciada de plano. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2019 - 10:59
Adulteração no medidor de energia caracteriza crime de estelionato
A decisão é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 10:00
Negada liminar a condenado por estelionato que descumpriu pena alternativa
A defesa sustenta que, com essa redução, a pena, mesmo com acréscimo decorrente de continuidade delitiva, estaria prescrita.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2018 - 12:28
Negado habeas corpus a dono de buffet acusado de estelionato
Homem responde a processo criminal na Comarca de Assis.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 12:30
Ministro Fux mantém prisão preventiva de advogado acusado de estelionato
Acusado junto com outros três advogados, teria instruído uma ação de execução com documentos falsos de duas pessoas. Em virtude de acordo judicial, foi expedido alvará para o levantamento de R$ 242 mil, o que causou prejuízos para uma das vítimas
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 14:47
Recurso especial. Penal. Estelionato em continuidade delitiva. Pena-base.
Interrupção do prazo prescricional que ocorre com a data do registro da sentença condenatória em cartório.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 18:30
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 18:15
Acusado de golpe por simular investimentos é condenado por estelionato
A decisão foi unanime.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Estelionato. Saque indevido do benefício de pensão por morte.
Prescrição. Ocorrência.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Junho de 2013 - 13:05
Habeas corpus. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Roubo qualificado e latrocinio.
Garantia da ordem pública. Denegação da ordem.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2016 - 09:24
Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato, decide STJ
No caso, o sócio-administrador da empresa Cerâmica Librelato, localizada em Santa Catarina, foi
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2024 - 12:04
Proposta aumenta pena para estelionato em campanha online fraudulenta
Pena pode chegar a 10 anos de prisão; proposta será analisada pela Câmara dos Deputados
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Abril de 2012 - 13:45
Habeas Corpus. Crime militar. Estelionato. Princípio da Insignificância.
Supressão de instância. Restituição do objeto do delito e ausência de prejuízo ao erário.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 15:45
Estelionato contra a previdência social. Percepção fraudulenta de benefício.
Crime de natureza permanente. Lapso que se inicia a partir da cessação do recebimento da vantagem indevida.